Home Concursos Públicos Questões Q587990 Assinale a opção correta no que diz respeito à ação popular. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q587990 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto | Q587990 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a opção correta no que diz respeito à ação popular. Alternativas A A competência para processar e julgar ação popular proposta contra o presidente da República é do STF. B O menor de dezesseis anos pode propor ação popular, mas, para fazê-lo, tem de ser assistido em juízo. C De acordo com o entendimento do STJ, o cidadão autor de ação popular tem de residir no domicílio eleitoral do local onde for proposta a ação, sob pena de indeferimento da inicial. D A execução de multa diária por descumprimento de obrigação fixada em medida liminar concedida em ação popular independe do trânsito em julgado desta ação, conforme posição do STJ. E A jurisprudência do STJ vem admitindo o emprego da ação popular para a defesa de interesses difusos dos consumidores. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro