A citação inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

Se o réu estiver preso, será citado pessoalmente.