Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mu...
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Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Professor PEB II |
Q4237187
Pedagogia
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais mudanças na
organização da Educação Básica estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB),
em relação à Lei nº 5.692/1971?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A comparação normativa indica que a LDB/1996 organiza a Educação Básica em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; por isso, entre as alternativas, só a A se ajusta à mudança efetivamente prevista.
Tema central: LDB e Educação Básica
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com a LDB nº 9.394/1996 porque a lei assegura o ensino fundamental obrigatório e gratuito como dever do Estado.
B
Errada
Está errada porque a LDB não criou o Ensino Técnico como etapa da Educação Básica. Pela estrutura legal da própria LDB, a Educação Básica é formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
C
Errada
Está errada porque não há base legal para afirmar que a LDB trouxe como mudança principal a redução da carga horária mínima do Ensino Fundamental.
D
Errada
Está errada porque a LDB não impõe ao Município a obrigatoriedade de ofertar ensino médio.
Pegadinha da questão
A questão explora três confusões reais: tratar ensino técnico como etapa da Educação Básica, atribuir ao Município dever principal de ofertar ensino médio e aceitar afirmação sobre carga horária sem base legal específica.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão falar em organização da Educação Básica na LDB, confira primeiro a composição legal das etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
- Se a alternativa atribuir à LDB criação de etapa, verifique se isso corresponde à estrutura expressa da própria lei.
- Em competências dos entes federativos, não desloque para o Município o dever prioritário que a base vincula à educação infantil e ao ensino fundamental.
- Afirmação sobre carga horária só pode ser aceita se houver base legal específica; sem isso, a alternativa deve ser rejeitada.
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