De acordo com o estabelecido...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicopedagogo |
Q3808358
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 59-A,
parágrafo único, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, sobre os estabelecimentos educacionais e
similares, públicos ou privados, que desenvolvem
atividades com crianças e adolescentes, julgue os itens a
seguir:
I. Independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
II. Somente deverão manter as fichas atualizadas, aqueles que receberem recursos públicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
I. Independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
II. Somente deverão manter as fichas atualizadas, aqueles que receberem recursos públicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que: