Assinale a opção correta acerca do regime constitucional dos...

Com base no mesmo assunto

Q587951

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q587951 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do regime constitucional dos gastos públicos.

A existência de prévia autorização legislativa é requisito suficiente para a abertura de crédito suplementar ou especial.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro não depende de prévia autorização legislativa.

A instituição de fundos de qualquer natureza pode ser autorizada por decreto do Poder Executivo, circunstância em que tal ato terá a natureza de decreto autônomo.

Para se iniciar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, basta que esse investimento esteja previsto na LOA do primeiro exercício financeiro de sua execução.

O início de programas e projetos governamentais não será possível sem a inclusão deles na LOA.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Assinale a opção correta acerca do regime constitucional dos...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas