Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; 

Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; 

Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; 

Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. 

Aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 1ha (um hectare) ou ocupem até 600m³ (seiscentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede.