Assinale a alternativa INCORRETA:

Para responder corretamente a questão, é necessário compreender o tema central: trabalho em condições especiais, especificamente relacionado a contratos de aprendizagem e estágios. Vamos abordar cada alternativa para entender por que a alternativa C é a incorreta.

A - A alternativa está correta. Segundo a legislação, um contrato de aprendizagem deve cumprir certos requisitos para ser válido, como a anotação na Carteira de Trabalho, a matrícula e frequência escolar do aprendiz (se não concluiu o ensino médio) e a inscrição em um programa de aprendizagem sob orientação de entidade qualificada. Esses requisitos estão dispostos nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no art. 428.

B - Esta alternativa também está correta. A Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) estabelece que a inobservância dos requisitos legais ou do termo de compromisso pode caracterizar vínculo empregatício entre o educando e a parte concedente. Isso é crucial para proteger os direitos dos estudantes e garantir a integridade do contrato de estágio.

C - Esta é a alternativa incorreta. Diferentemente do que foi afirmado, o contrato de aprendizagem pode durar até dois anos, mas existem exceções, como para aprendizes com deficiência, onde o contrato pode exceder esse período. Já o estágio também pode durar até dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Portanto, a afirmação que não há exceções é errônea.

D - A alternativa está correta. De acordo com a Lei do Estágio, é assegurado ao estagiário um período de recesso de 30 dias quando o estágio tem duração igual ou superior a um ano, preferencialmente durante suas férias escolares. Esse direito está previsto no art. 13 da Lei 11.788/2008.

Exemplo prático: Imagine um aprendiz que começou seu contrato em uma empresa. Se ele for menor de idade e ainda não tiver concluído o ensino médio, a empresa deve garantir sua matrícula e frequência na escola, além de providenciar a anotação na carteira de trabalho para que o contrato seja válido.

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A) CORRETA. CLT - Art. 428, § 1^o  A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

B) CORRETA. Lei 11.788/2008 - Art. 3º,§ 2^o  O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

C) INCORRETA. Lei 11.788/2008 -Art. 11.  A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. CLT - Art. 428 - § 3^o  O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

D) CORRETA. Lei 11.788/2008 -Art. 13.  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

No caso do portador de deficiente poderá ser o contrato válido por mais de 2 anos.

a letra E também está errada, pois a questão tem resposta que é a letra C. É uma questão respondida

Letra C.

 

O contrato de aprendizagem não pode ser livremente prorrogado, quer seja o aprendiz deficiente ou não. Tal contrato é

de natureza especial, e possui peculiaridades.

 

O contrato de aprendizagem está estritamente vinculado à duração do curso de aprendizagem. Em vista dessa particularidade,

não existe previsão legal de prorrogação de contrato de aprendizagem. No Decreto 5.598/2005 não existe previsão de

prorrogação de tais contratos, o que é reforçado pelo Manual de Aprendizagem do MTE27: ("Manual da aprendizagem do

MTE - O que é preciso saber para contratar o jovem aprendiz"):

 

36) O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado?
 

Não, porque o contrato de aprendizagem, embora pertencente ao gênero dos contratos de prazo determinado, é de

natureza especial. A duração do contrato está vinculada à duração do curso de aprendizagem, cujo conteúdo é organizado
em grau de complexidade progressiva, conforme previsão em programa previamente elaborado pela entidade formadora e

validado no Cadastro Nacional de Aprendizagem, o que é incompatível com a prorrogação."

 

A exceção relacionada ao deficiente está amarrada a não limitação da idade máxima para o aprendiz portador de

deficiência, logo, é possível que a partir dos 24 anos o jovem aprendiz deficiente continue .

 

 

Prof. Antonio Daud Jr

A alternativa "A" está incorreta, ou, ao menos, incompleta, faltando a ressalva do §7º, do art. 428 da CLT:

§ 7 Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1 deste artigo, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

Em outras palavras, o contrato de aprendizagem pode ser válido, ainda que sem a frequência escolar da aprendiz que não terminou o ensino médio, na hipótese do §7º.