Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política nacional...
( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos. ( ) Coordenar a gestão integrada das águas. ( ) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. ( ) Planejar o uso dos recursos hídricos. ( ) Promover o pagamento pelo uso de recursos hídricos.