De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, art...
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Ano: 2018
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Modelo - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2018 - Prefeitura de Modelo - SC - Agente Comunitário de Saúde Pública |
Q4332802
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006, art. 5º, § 2º, a cada-
____________, os Agentes Comunitários de
Saúde e os Agentes de Combate às Endemias
frequentarão cursos de aperfeiçoamento.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 5º, § 2º, com redação dada pela Lei nº 13.708/2018, determina: “§ 2º A cada 2 (dois) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.” Como a questão exige a periodicidade desses cursos para as duas categorias, a lacuna deve ser preenchida com 2 anos, conforme a alternativa D.
Tema central: Periodicidade dos cursos de aperfeiçoamento
Análise das alternativas
A
Errada
O intervalo de 5 meses diverge do prazo de 2 anos expressamente estabelecido no art. 5º, § 2º, da Lei nº 11.350/2006.
B
Errada
O intervalo de 6 meses estabelece periodicidade semestral, enquanto o dispositivo fixa periodicidade bienal.
C
Errada
O intervalo de 12 meses corresponde a um ano. A lei exige frequência a cada 2 anos, e não anualmente.
D
Certa
Os 2 anos indicam a periodicidade de frequência aos cursos, e não a duração de cada curso.
E
Errada
O intervalo de 3 anos estabelece periodicidade trienal e excede o intervalo bienal previsto no dispositivo.
Pegadinha da questão
Confundir os 12 meses da alternativa C com o prazo legal: a periodicidade é bienal, não anual.
Dica para questões semelhantes
- Distinga periodicidade de frequência e duração do curso: os 2 anos indicam o intervalo previsto para frequentá-lo.
- Observe os destinatários do dispositivo: a mesma periodicidade vale tanto para ACS quanto para ACE.
- Não transforme a periodicidade bienal em proibição de cursos adicionais em intervalos menores; o dispositivo não estabelece essa vedação.
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