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Q4297237
Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4297237 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias, disciplinando requisitos, atribuições, vínculo e supervisão do trabalho. Conforme a legislação vigente de regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta.
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