É cediço que a despesa pública é a aplicação do dinheiro ar...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361603 Legislação Federal
É cediço que a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Em outras palavras, as despesas públicas, fixadas na LOA, representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõe o orçamento público. Nesse conjunto estão as despesas com pessoal, educação, saúde, transporte, segurança, etc. Nessa seara, nos termos da Lei Federal nº 4320/64 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), temos que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Dito isso, corretamente, acompanharão a LOA: 
Alternativas