Comentário da Questão – Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente (ECA, Art. 98)

Tema central: A questão trata das hipóteses em que medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) devem ser aplicadas, conforme o art. 98 da Lei nº 8.069/90.

Legislação aplicada: O Art. 98 do ECA estabelece:

“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.”

Portanto, todos os três incisos apresentados na questão refletem exatamente o texto da lei, não havendo alterações, omissões ou erros de conceito.

Exemplo prático: Imagine uma criança em situação de rua (omissão do Estado e sociedade), ou sofrendo maus-tratos do responsável (falta/abuso dos pais), ou ainda praticando ato infracional (conduta própria); em todos esses casos podem ser aplicadas medidas de proteção conforme o art. 98.

Justificativa da alternativa correta (E): Todas as assertivas estão corretas, pois refletem fielmente o art. 98 do ECA, abrangendo as situações em que as medidas de proteção podem ser aplicadas. Conforme Maria Helena Diniz: “A proteção do menor deve ser integral e ocorrer sempre que houver ameaça, vinda de qualquer dessas fontes”.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Apenas o item I está incorreto: Incorreta, pois o item I está conforme a lei.
• B) Apenas o item II está incorreto: Incorreta; II corresponde precisamente ao texto legal.
• C) Apenas o item III está incorreto: Incorreta; III também repete o inciso da lei.
• D) Apenas o item II está correto: Errada, pois todos estão corretos, não só o II.

Dica de prova: Preste atenção em palavras como “apenas” ou “todos”, pois induzem erro se não houver a leitura atenta do texto legal. Aqui, bastava conhecer o art. 98 do ECA literalmente.

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artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que medidas de proteção podem ser aplicadas quando os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados.

Situações que podem ensejar a aplicação de medidas

Ação ou omissão do Estado ou da sociedade

Falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável

Conduta da criança ou do adolescente

artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que medidas de proteção podem ser aplicadas quando os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados.

Situações que podem ensejar a aplicação de medidas

Ação ou omissão do Estado ou da sociedade

Falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável

Conduta da criança ou do adolescente

GAB. E

Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.

gabarito E

=> isso ai pessoal...