Home Concursos Públicos Questões Q591238 É correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q591238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto | Q591238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 É correto afirmar: Alternativas A O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao disciplinar o acolhimento de criança e adolescente, afirma tratar-se de medida provisória e excepcional, fazendo recair a preferência no acolhimento familiar. B A colocação em família substituta, através da guarda, tutela e adoção, exige o consentimento da criança e do adolescente, colhido em audiência. C A guarda, a tutela e a adoção passam a vigorar a partir do compromisso prestado pelo responsável de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo que deverá ser juntado aos autos. D A guarda e a tutela não exigem prévia suspensão ou destituição do poder familiar, ao passo que a adoção exige sempre a destituição do poder familiar. E Em caso de adoção por pessoa ou casal residente e domiciliado no Brasil, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, período em que os adotantes não poderão se afastar do país. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro