Vamos analisar detalhadamente a questão proposta, que se refere aos princípios e proibições estabelecidos pela Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. O foco aqui é entender quais são as infrações leves que um policial civil pode cometer segundo essa legislação.

Primeiro, é importante destacar que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá estabelece normas de conduta para os policiais civis, visando assegurar a integridade e a eficiência do serviço público. Essa legislação define infrações de acordo com a gravidade, e nossa questão trata especificamente de uma infração leve.

Legislação vigente: Ao responder essa questão, devemos consultar a Lei Complementar Estadual nº 10, de 14 de junho de 1994, que é a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. Embora eu não possa fornecer o texto exato, essa lei estabelece as infrações e penalidades aplicáveis aos policiais civis.

Vamos agora analisar a alternativa correta:

Alternativa B - permutar serviço sem expressa autorização da autoridade competente. Esta opção está correta porque, de acordo com a legislação mencionada, trocar ou permutar serviços sem autorização expressa da autoridade competente constitui uma infração leve. Isso está relacionado ao dever de disciplina e à necessidade de manter a ordem administrativa dentro da corporação.

Exemplo prático: Imagine que um policial decida trocar seu turno de trabalho com outro colega sem informar seu superior ou sem obter a autorização necessária. Essa ação, embora possa parecer inofensiva, compromete a organização e o controle da escala de serviço, caracterizando uma infração leve.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: Praticar usura sob qualquer de suas formas configura uma infração grave, e não leve, pois fere diretamente a ética e a integridade exigidas de um policial.
• Alternativa C: Interferir em assunto policial que não seja de sua competência também constitui uma infração grave, pois pode prejudicar investigações e o andamento de procedimentos policiais.
• Alternativa D: Utilizar-se do anonimato para qualquer fim é uma prática que viola princípios éticos fundamentais, sendo, portanto, classificada como uma infração mais grave.
• Alternativa E: Apresentar-se habitualmente embriagado é uma infração grave, pois compromete a capacidade de um policial de desempenhar suas funções de maneira adequada e segura.

Pegadinhas para evitar: Fique atento à classificação das infrações (leve, média ou grave) e ao contexto em que certas ações são avaliadas. A leitura cuidadosa do texto da lei é fundamental para identificar corretamente a natureza da infração.

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Art 118, §1º, XIII da LOPC/AP

Alternativa C e D saõ infrações GRAVE

b) CORRETA

ART. 118, §1º, XIII – permutar serviço sem expressa autorização da autoridade competente da Lei 883/05.

a) praticar usura sob qualquer de suas formas. GRAVÍSSIMA

b) permutar serviço sem expressa autorização da autoridade competente. LEVE

c) interferir em assunto policial que não seja de sua competência. GRAVE

d) utilizar-se do anonimato para qualquer fim. GRAVE

e) Obs.: apresentar embriaguez habitual ou em serviço -> GRAVE

              embriaguez eventual, em serviço -> GRAVÍSSIMA

B