As imunidades tributárias são limitações
constitucionais ao poder de tributar e têm como
objetivo proteger determinados valores sociais,
impedindo que o Estado cobre tributos sobre
certas pessoas, bens ou situações. Com base na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta sobre as imunidades tributárias

Question

As imunidades tributárias são limitações
constitucionais ao poder de tributar e têm como
objetivo proteger determinados valores sociais,
impedindo que o Estado cobre tributos sobre
certas pessoas, bens ou situações. Com base na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta sobre as imunidades tributárias Alternativa A: Os templos de qualquer culto gozam de
imunidade tributária quanto aos impostos
que incidam sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades
essenciais. Ou Alternativa B: As imunidades tributárias podem ser
criadas ou retiradas por meio de lei
ordinária, conforme decisão do governo.  Ou Alternativa C: As igrejas e templos de qualquer culto
possuem imunidade tributária apenas em
relação ao imposto sobre a renda. Ou Alternativa D: As imunidades tributárias se aplicam
apenas a impostos municipais e não
abrangem tributos federais ou estaduais.  Ou Alternativa E: As imunidades tributárias são privilégios
concedidos a determinados grupos sociais,
podendo ser revogadas a qualquer tempo.

Tainara Chaves - Tai Questões · Accepted Answer

Alternativa [A] Os templos de qualquer culto gozam de
imunidade tributária quanto aos impostos
que incidam sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades
essenciais. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, 
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
(...)
b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações 
assistenciais e beneficentes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)
(...)
§ 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o 
patrimônio, a renda e os serviços,relacionados com as finalidades essenciais das entidades 
nelas mencionadas.

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