As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao...
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 150, VI, b, c/c § 4º: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) b) templos de qualquer culto. (...) § 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas." A alternativa A está correta porque corresponde a essa imunidade constitucional, limitada a impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais.
- Em imunidade, confira primeiro se a regra está na Constituição; se estiver, não trate como benefício revogável por lei ordinária.
- Na imunidade dos templos, memorize o tripé constitucional: patrimônio, renda e serviços, sempre vinculados às finalidades essenciais.
- Leia com atenção o objeto da vedação: o texto fala em impostos, não em tributos em geral.
- Verifique a abrangência federativa do art. 150: a vedação alcança União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
(...)
b) entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações
assistenciais e beneficentes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)
(...)
§ 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o
patrimônio, a renda e os serviços,relacionados com as finalidades essenciais das entidades
nelas mencionadas.
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