De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, que
promulga a Convenção Interamericana para a
Eliminação
de Todas as Formas de
Discriminação contra as Pessoas Portadoras de
Deficiência, assinale a alternativa que completa
corretamente
a
lacuna:
O termo "deficiência" significa uma restrição
física,
mental ou sensorial, de natureza
permanente ou _________, que limita a
capacidade de exercer uma ou mais atividades
essenciais da vida diária, causada ou agravada
pelo ambiente econômico e social.

Question

De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, que 
promulga a Convenção Interamericana para a 
Eliminação 
de Todas as Formas de 
Discriminação contra as Pessoas Portadoras de 
Deficiência, assinale a alternativa que completa 
corretamente 
a 
lacuna: 
O termo "deficiência" significa uma restrição 
física, 
mental ou sensorial, de natureza 
permanente ou _________, que limita a 
capacidade de exercer uma ou mais atividades 
essenciais da vida diária, causada ou agravada 
pelo ambiente econômico e social.  Alternativa A: obrigatória  Ou Alternativa B: transitória Ou Alternativa C: preventiva  Ou Alternativa D: específica  Ou Alternativa E: opcional

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] transitória Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 3.956/2001, Anexo (Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência), art. I, item 1: "O termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social." A lacuna após “permanente ou” deve ser preenchida por “transitória”, o que confirma a alternativa B.Tema central: conceito normativo de deficiênciaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. “Obrigatória” não integra o conceito normativo de deficiência previsto no Decreto nº 3.956/2001, Anexo, art. I, item 1. O erro é de desconformidade literal com o dispositivo decisivo.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente a expressão normativa usada pela Convenção promulgada pelo Decreto nº 3.956/2001 para definir deficiência: a restrição pode ser de natureza “permanente ou transitória”. A questão não exige interpretação ampliativa nem jurisprudência; resolve-se por confronto direto com o texto do art. I, item 1.CErradaIncorreta. “Preventiva” não consta da definição jurídica de deficiência na Convenção. O critério de eliminação é o confronto direto com a literalidade do art. I, item 1.DErradaIncorreta. “Específica” não integra a redação legal do conceito de deficiência estabelecido no Decreto nº 3.956/2001. A alternativa é excluída por incompatibilidade textual com o dispositivo.EErradaIncorreta. “Opcional” é termo estranho ao texto normativo que define deficiência na Convenção. Não há amparo no art. I, item 1, para esse preenchimento.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da expressão legal exata por palavras semanticamente possíveis, mas inexistentes no texto normativo. A definição correta é literal: “permanente ou transitória”.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir conceito definido em tratado ou decreto promulgador, resolva por literalidade antes de buscar interpretação.Em questões de lacuna com texto normativo, confirme a locução completa no dispositivo, porque a banca costuma alterar apenas uma palavra.Elimine alternativas que não apareçam no texto legal quando a própria base normativa for suficiente para resolver a questão.

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Gabarito: B

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