Conforme Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.28...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Pedagogo |

Q3352400 Direitos Humanos

Conforme Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são considerados:

declarações positivas.

situações favoráveis.

medidas protetivas.

ações afirmativas.

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