De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994,...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Provas:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 32 a 36
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CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Sistema |
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Suporte |
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Administrador de Banco de Dados |
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Segurança |
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Web Design |
Q675902
Legislação Estadual
De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará, julgue o item que se segue.
O servidor reintegrado será exonerado se, submetido a inspeção de saúde em instituição pública competente, ele for julgado incapaz para o exercício do cargo.