O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |

Q3475396 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) garante direitos fundamentais a crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação. Considerando o ECA e os desafios da educação no mundo atual, assinale a alternativa correta:

O ECA determina que a educação é um direito apenas das crianças em situação de vulnerabilidade social.

O uso de tecnologias na educação pode substituir completamente a presença do professor, de acordo com o ECA.

O ECA assegura o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer como forma de pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.

A participação da família no processo educativo é opcional e depende da instituição de ensino.

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