Sobre a função jurisdicional disciplinada no
Código de Processo Civil, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

Sobre a função jurisdicional disciplinada no
Código de Processo Civil, assinale a alternativa
CORRETA: Alternativa A: Para postular em juízo não é necessário ter legitimidade. Ou Alternativa B: A cooperação jurídica internacional será
regida por tratado de que o Brasil faz parte, sendo
dispensada a igualdade de tratamento entre
nacionais e estrangeiros. Ou Alternativa C: Compete ao juízo estadual do lugar em que
deva ser executada a medida apreciar pedido de
auxílio direto passivo que demande prestação de
atividade jurisdicional. Ou Alternativa D: É admissível a ação meramente 
declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do 
direito.  Ou Alternativa E: A ação proposta perante tribunal estrangeiro
induz litispendência.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [D] É admissível a ação meramente 
declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do 
direito.

Sobre a função jurisdicional disciplinada no Código de Proc...

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