Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o em...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Florestal |
Q3315105
Direito Urbanístico
Aprovado o projeto de loteamento ou de
desmembramento, o empreendedor deverá submetê-lo
ao registro imobiliário, ficando condicionado o início da
execução das obras à apresentação das matrículas das
áreas verdes, institucionais e dos lotes caucionados e do
Cronograma de Execução de Obras, com prazo
estimado em até ____ para a conclusão da obra, salvo
sob condições adversas que se justifiquem tecnicamente
e desde que não ultrapasse ao máximo previsto em
Legislação Federal.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: