De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas:

Question

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas
condições, entre elas: Alternativa A: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo sistema
de ensino, bem como autorização de
funcionamento e avaliação de qualidade
pelo Poder Público Ou Alternativa B: cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo sistema
de ensino, bem como autorização de
funcionamento exclusivamente pelo
Conselho Estadual de Educação Ou Alternativa C: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal e
dos respectivos sistemas de ensino, bem
como autorização de funcionamento e
avaliação de qualidade pelo Poder Público  Ou Alternativa D: cumprimento das normas gerais da
educação nacional, estadual e municipal e
dos respectivos sistemas de ensino, bem
como dispensa de autorização de
funcionamento para instituições
confessionais, desde que filantrópicas

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] cumprimento das normas gerais da
educação nacional e do respectivo sistema
de ensino, bem como autorização de
funcionamento e avaliação de qualidade
pelo Poder Público Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado cobra as condições do art. 7º da LDB para o ensino ser livre à iniciativa privada. A redação legal exige cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, além de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público, o que coincide com a alternativa A.Tema central: Art. 7º da LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde materialmente às condições previstas nos incisos I e II do art. 7º da LDB. O critério jurídico usado pela questão é a fidelidade à redação legal: a iniciativa privada pode oferecer ensino desde que observe as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, além de se submeter à autorização de funcionamento e à avaliação de qualidade pelo Poder Público.BErradaEstá errada porque restringe a autorização de funcionamento exclusivamente ao Conselho Estadual de Educação. O art. 7º fala em autorização pelo Poder Público, sem estabelecer essa exclusividade.CErradaEstá errada porque acrescenta uma formulação que não aparece no art. 7º: 'normas gerais da educação nacional, estadual e municipal e dos respectivos sistemas de ensino'. O texto legal menciona normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, sem essa enumeração adicional.DErradaEstá errada por dois motivos concretos: repete o acréscimo indevido de normas 'estadual e municipal' e ainda cria dispensa de autorização de funcionamento para instituições confessionais filantrópicas. O art. 7º exige autorização de funcionamento e não prevê essa exceção.Pegadinha da questãoA questão explorou três desvios da redação legal: trocar 'Poder Público' por um órgão específico e exclusivo, acrescentar níveis normativos não previstos e inventar exceção de dispensa de autorização sem amparo no art. 7º.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação, confira se a alternativa mantém os mesmos sujeitos e termos da lei, sem trocar expressão ampla por órgão específico.Elimine alternativas que acrescentem exigências ou exceções não previstas no texto legal cobrado.Quando a norma for curta e objetiva, a alternativa correta costuma ser a que preserva sua estrutura material, mesmo sem reprodução literal completa.

De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da E...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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