São considerados, legalmente, bens impenhoráveis, EXCETO:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852478 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os bens declarados, por ato voluntário, não sujeito à execução.

A pequena propriedade rural, assim definida em Lei, desde que trabalhada pela família.

Os vencimentos e subsídios, independentemente da natureza da dívida e do valor dos vencimentos e subsídios.

Os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

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