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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente Educativo |
Q3869031
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se
refere ao dever de assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a
alternativa INCORRETA.