Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores. 
III – Direito de contestar critérios avaliativos, todavia sem recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Estão corretas as assertivas: