Assinale a assertiva que contempla corretamente a situação que depende de ato do Secretário Municipal da Fazenda: Alternativa A: Atualização da parcela base de calculo do ITBI sujeita à alíquota de 0,5%, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. Ou Alternativa B: Fixação de percentual de multa moratória. Ou Alternativa C: Aprovação de leiaute de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica − NFPS-e. Ou Alternativa D: Atualização da base de cálculo do IPTU. Ou Alternativa E: Aprovação de programa de parcelamento.

Assinale a assertiva que contempla corretamente a situação ...

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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |

Q3504558 Legislação Municipal

Assinale a assertiva que contempla corretamente a situação que depende de ato do Secretário Municipal da Fazenda:

Atualização da parcela base de calculo do ITBI sujeita à alíquota de 0,5%, para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Fixação de percentual de multa moratória.

Aprovação de leiaute de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica − NFPS-e.

Atualização da base de cálculo do IPTU.

Aprovação de programa de parcelamento.

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