Interpretação do enunciado e identificação do tema:

A questão trata do mandato dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Blumenau, com base na Lei n.º 75/2014. O objetivo é identificar o período de mandato, função e remuneração desses membros.

Fundamentação legal:

Conforme Lei n.º 75/2014, art. 13:
“Os membros titulares e suplentes do Conselho exercerão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período. O exercício da função será sempre em regime de cooperação com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, não sendo remunerada por ser considerada de relevância social.”

Tema central e conhecimento necessário:

Conhecer os aspectos organizacionais da Defesa Civil municipal, especialmente atribuições e tempo de mandato dos conselheiros, é essencial para a função do Agente de Proteção. Fique atento sempre ao tempo de mandato em conselhos municipais, pois costuma ser alvo de pegadinhas em prova.

Exemplo prático:

Imagine que João foi nomeado Conselheiro da Defesa Civil em 2023. Seu mandato termina em 2025, perfazendo 2 anos. Caso reeleito, João poderá exercer mais um mandato de igual duração.

Justificativa da alternativa correta (C – 2 anos):

A alternativa C está correta porque corresponde fielmente ao previsto na Lei Municipal, artigo 13. Portanto, o mandato é de 2 anos.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 5: Errado. Não há previsão legal de mandato de 5 anos.
• B) 4: Falha comum, pois alguns conselhos possuem 4 anos, mas não é o caso aqui.
• D) 1: Mandatos de 1 ano são raros na administração pública municipal.
• E) 3: Também está em desacordo com a lei específica de Blumenau.

Pegadinhas e estratégias:

Fique atento a números semelhantes e leia sempre o artigo específico da lei municipal em provas. Não confunda com conselhos estaduais ou federais, que podem ter prazos diferentes.

Conclusão:

A alternativa correta é C) 2 anos, conforme expressamente previsto na Lei n.º 75/2014, art. 13.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!