De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,

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Q876028

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DETRAN-MA Prova: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito |

Q876028 Legislação Estadual

o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.

os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.

o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público, responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.

o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.

compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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