Gabarito: C (Certo)

1. Tema central e legislação aplicável:

A questão aborda Alienação Parental, prevista na Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a proteção da criança ou do adolescente contra interferências prejudiciais aos vínculos familiares promovidas por genitor, avós ou responsáveis.

2. Fundamentação legal:

A alternativa transcreve de forma correta e fiel o Art. 4º da Lei nº 12.318/2010:

“Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.”

3. Explicação do tema e aplicação prática:

Alienação parental ocorre quando um responsável interfere negativamente no vínculo afetivo da criança/adolescente com o outro genitor. O legislador, ao prever tramitação prioritária e medidas urgentes, visa proteger a integridade psicológica dos menores.

Exemplo prático: Se durante uma disputa de guarda há sinais de que a mãe impede intencionalmente o contato do filho com o pai ou faz comentários que desvalorizam a imagem paterna, o juiz pode, ao detectar indícios dessa conduta, tomar medidas imediatas — como flexibilizar visitas ou recomendar acompanhamento psicológico.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque descreve exatamente o procedimento previsto em lei diante de indícios de alienação parental: tramitação prioritária, medidas provisórias urgentes e pronação do vínculo familiar saudável, tudo ouvido o Ministério Público.

5. Estratégias e pegadinhas:

O enunciado poderia tentar confundir ao sugerir que as medidas dependeriam do término do processo ou de prova inequívoca. Fique atento à expressão “indício”, que é suficiente para a atuação judicial preventiva.

6. Doutrina e jurisprudência:

Segundo Mariana Alves de Amorim da Silva, o papel do Judiciário é garantir proteção imediata à criança/adolescente frente à alienação parental. A jurisprudência do TJ-SP também reforça a prioridade e ações rápidas em prol do melhor interesse do menor.

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GABARITO. CERTO

LEI 12318/10

Art. 4 Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso. 

certo