Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição ...

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Q1959717
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1959717 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  


A ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual; o litígio entre Estado estrangeiro e a União; e os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União devem ser, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo

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