De acordo com o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os
adolescentes têm direito à proteção integral, o que implica na garantia de direitos fundamentais que
asseguram sua dignidade e o pleno desenvolvimento. A proteção integral deve ser aplicada
considerando os princípios da prioridade absoluta e a ampla proteção social. Nesse contexto, as
políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem ser estruturadas de forma a atender
de maneira igualitária todas as necessidades dessa população.
A alternativa que melhor representa a aplicação desses princípios no contexto das políticas públicas
voltadas para a infância e adolescência é:

Question

De acordo com o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os
adolescentes têm direito à proteção integral, o que implica na garantia de direitos fundamentais que
asseguram sua dignidade e o pleno desenvolvimento. A proteção integral deve ser aplicada
considerando os princípios da prioridade absoluta e a ampla proteção social. Nesse contexto, as
políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem ser estruturadas de forma a atender
de maneira igualitária todas as necessidades dessa população.
A alternativa que melhor representa a aplicação desses princípios no contexto das políticas públicas
voltadas para a infância e adolescência é: Alternativa A: As políticas públicas devem priorizar as necessidades de crianças e adolescentes em situações de
risco, enquanto as demais questões relacionadas à infância podem ser tratadas de forma secundária,
conforme os recursos disponíveis. Ou Alternativa B: O conceito de proteção integral não abrange a necessidade de intervenção do Estado nas famílias,
pois considera que a sociedade deve se responsabilizar de forma exclusiva pela educação e cuidado
das crianças e adolescentes. Ou Alternativa C: As políticas públicas voltadas para a infância e adolescência devem ser direcionadas
prioritariamente para a educação e saúde, e posteriormente para outras necessidades essenciais como
cultura, lazer e segurança, que também são fundamentais para o pleno desenvolvimento dessa
população. Ou Alternativa D: A prioridade absoluta implica que todas as políticas públicas e recursos destinados à infância e
adolescência devem ser tratados com a mesma urgência e eficácia, em todas as áreas,
independentemente da condição social ou econômica das crianças e adolescentes.

Prefeitura de Bauru - SP · Accepted Answer

Alternativa [D] A prioridade absoluta implica que todas as políticas públicas e recursos destinados à infância e
adolescência devem ser tratados com a mesma urgência e eficácia, em todas as áreas,
independentemente da condição social ou econômica das crianças e adolescentes.

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De acordo com o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adoles...

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