Gabarito: B) Apenas o item II é verdadeiro.

Interpretação da questão: O tema é a definição legal de criança e adolescente e a garantia de direitos fundamentais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Legislação aplicada:

ECA, Art. 2º: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

ECA, Art. 3º: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana...”

Explicação central: Para concursos, é fundamental memorizar: criança é até 12 anos incompletos; adolescente é de 12 a 18 anos. Cuidado com pegadinhas que alteram essa faixa etária! Ambos têm direito à proteção integral, o que abrange saúde, educação, lazer e respeito.

Exemplo prático: João tem 11 anos e 11 meses: é considerado criança. Maria, com 13 anos, é adolescente.

Justificativa da alternativa correta:
Item II expressa literalmente o art. 3º do ECA: crianças e adolescentes têm os mesmos direitos fundamentais do adulto, com proteção diferenciada devido à vulnerabilidade.

Análise das alternativas incorretas:

Item I (criança até 13 anos) está ERRADO. O correto, segundo o ECA, é “até 12 anos incompletos”. Assim, aos 12 anos completos, já é considerado adolescente.
Item III (adolescente entre 13 e 18 anos) está ERRADO. Adolescente é quem está “entre 12 e 18 anos”, conforme o texto da lei. O erro é um clássico de prova (“pegadinha” com as idades).

Dica de leitura e doutrina: Maria Helena Diniz, em “Curso de Direito Civil Brasileiro”, reforça a importância da proteção diferenciada a essas faixas etárias, conforme determinado no ECA.

Estratégia de prova: Grife sempre as idades nas alternativas, pois é recorrente a banca tentar confundir o candidato mudando esses números-chave!

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