Gabarito: Alternativa A

Tema central: A questão exige conhecimento sobre o que a Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a Educação, especialmente sobre o direito ao ensino, competências dos Municípios e a natureza do ensino religioso nas escolas públicas.

Resumo teórico: O artigo 206 da CF/88 garante princípios como igualdade de acesso e gratuidade no ensino público. O artigo 208 define direitos e deveres do Estado na oferta de educação. O artigo 211 trata da organização dos sistemas de ensino e a atuação prioritária dos entes federados. Por fim, o artigo 210, §1º versa sobre o ensino religioso nas escolas públicas.

Justificativa da alternativa correta:

I – Correta. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, ou seja, pode ser exigido judicialmente pelo cidadão (CF/88, art. 208, §1º).

II – Correta. De acordo com a CF/88, art. 211, §2º, os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

III – Incorreta. O ensino religioso é de matrícula facultativa e não obrigatória (CF/88, art. 210, §1º). Portanto, a assertiva está errada ao afirmar que a matrícula é obrigatória.

Análise das alternativas incorretas:

B: Incorreta porque a III está errada (matrícula não é obrigatória).

C: Incorreta pois a I está correta e a III está incorreta.

D: Errada, pois tanto a I quanto a II estão corretas.

E: Incorreta, pois a III está errada.

Estratégias para acertar questões deste tipo:

• Ao ler enunciados, destaque termos como "obrigatório", "facultativo", "prioritariamente" e "direito público subjetivo".
• Lembre-se: a CF/88 é base das questões de legislação educacional; identificar o artigo citado ajuda a eliminar alternativas erradas.
• Fique atento a palavras que mudam completamente o sentido, como neste caso: "obrigatória" x "facultativa".

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