O Município celebrou contrato de consórcio público, em que haverá gestão associada de serviços públicos, nos termos da Lei n° 11.107/2005, sendo que no referido instrumento constaram diversas cláusulas, todavia uma delas é nula. Assim, assinale a alternativa que aponta qual seria essa cláusula que estaria em contrariedade à referida legislação.