Está descrito no Art. 63 ...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS