De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional ...

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Q366050

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Provas: CETRO - 2014 - FCP - Documentação | CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento | CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |

Q366050 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal .

a defesa dos direitos da população negra e parda.

reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.

criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares.

administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.

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