De acordo com a doutrina e com a jurisprudência do STF, assi...

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Q1237006
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Direitos Individuais , Direito à Vida , Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1237006 Direito Constitucional
De acordo com a doutrina e com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da proteção ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da prática do crime de tortura.
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