Gabarito: B

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão aborda as competências do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, de acordo com o Decreto nº 6.929/2009. Especificamente, busca identificar qual atribuição é prevista legalmente para esse cargo.

Artigo aplicável:

"Art. 47. Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;"

Tema Central e Exemplificação:

O tema central é a distribuição de competências no âmbito ministerial, especialmente quanto à função estratégica do Secretário-Executivo. É essencial saber interpretar nomenclaturas e hierarquia administrativa na legislação.

Exemplo prático: ao planejar as ações anuais do Ministério, cabe ao Secretário-Executivo organizar todas as demandas das áreas internas, consolidá-las em um plano e submetê-lo ao Ministro, que detém a decisão final.

Comentário sobre a Alternativa Correta (B):

A alternativa B é exatamente a previsão do art. 47, inciso I do Decreto nº 6.929/2009. Ela utiliza o mesmo texto legal, não deixa dúvidas e está perfeitamente alinhada à legislação. É essa atribuição formal e direta do Secretário-Executivo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Executar e avaliar projetos não é competência precípua do Secretário-Executivo, mas das Secretarias finalísticas e setores responsáveis por cada área.
• C) Administrar patrimônio imobiliário é atribuição da Secretaria do Patrimônio da União, não do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento.
• D) Incorre ao atribuir o encaminhamento do plano de ação global aos Ministérios (em vez do próprio Ministro), distorcendo a hierarquia correta.
• E) Atribui ao Secretário-Executivo uma competência de supervisão conjunta com a Casa Civil e em âmbito federal amplo (incluindo Territórios), o que não está previsto no decreto.

Pegadinhas e Estratégias:

Fique atento à fidelidade ao texto legal e à delimitação correta das competências. Muitas questões trocam sujeitos, ampliam ou restringem escopos para induzir ao erro.

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