Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:

A questão exige identificar qual dos órgãos elencados está vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo o Decreto nº 6.929/2009. Trata-se de conhecimento sobre estrutura administrativa federal e o correto enquadramento dos entes federais às suas pastas.

2. Legislação Aplicável:

Decreto nº 6.929/2009, em seu art. 2º, §1º: “Fica vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.”

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:

É fundamental que o candidato conheça as vinculações institucionais dos órgãos públicos, item recorrente nas provas de Analista Administrativo. Essas informações estão soltas na legislação, demandando boa memorização e atenção a detalhes.

4. Exemplo Prático:

Em um processo de planejamento governamental, a ENAP desenvolve cursos para gestores federais sob supervisão do Ministério do Planejamento, evidenciando sua subordinação administrativa prevista no decreto citado.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):

A) Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Por força legal expressa no Decreto, é a única entre as opções cuja vinculação ao Ministério do Planejamento está clara e expressa em norma federal.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B) Inmetro: é vinculado ao Ministério da Economia (antes, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
• C) CNPq: órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
• D) IPEA: vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.
• E) EBGE: nome incorreto; o correto é IBGE, vinculado ao Ministério da Economia.

7. Possíveis Pegadinhas:

O enunciado pode levar à confusão pelo nome similar de alguns órgãos (ex: “EBGE” em vez de IBGE) ou pelas alterações de vinculação ao longo dos anos. Atenção ao texto literal do decreto e à grafia correta dos órgãos!

Conclusão:
Estar atento à base normativa e aos detalhes da estrutura governamental federal é essencial para não cair em pegadinhas! Continue focando na leitura minuciosa das normas e treine questões similares.

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