De acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o entendimento de tribunais superiores, compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de: 
• Em se tratando de improbidade administrativa, a Lei no 8.429/92 estabelece que:
• De acordo com a Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), no que tange a Prescrição, os Procedimentos Administrativos e Processos...
• Considerando que determinado servidor público federal tenha frustrado a licitude de processo licitatório em curso, assinale a opção correta de...
• De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública