Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069...
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Ano: 2026
Banca:
AIGLE
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP
Prova:
AIGLE - 2026 - Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo - SP - Auxiliar de Educação |
Q4441895
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se