O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma das bas...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I |
Q4255772
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma
das bases éticas, legais e clínico-políticas de extrema
importância para quem atua em Psicologia,
especialmente no campo escolar, social, jurídico, mas
também para qualquer contexto que envolva
crianças e adolescentes. Ele não é apenas um
compêndio de leis, é uma estrutura de sentido que
orienta o olhar dos profissionais para o
desenvolvimento humano, os direitos e a proteção
integral de crianças e adolescentes. Seguindo o que
aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
(_) A garantia de prioridade compreende também a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(_) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(_) Os testes para o rastreamento de doenças no recém nascido serão disponibilizados unicamente pelo Sistema Privado de Saúde.
(_) O ECA considera assistência afetiva: orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais; solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade e presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
(_) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
(_) A garantia de prioridade compreende também a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(_) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(_) Os testes para o rastreamento de doenças no recém nascido serão disponibilizados unicamente pelo Sistema Privado de Saúde.
(_) O ECA considera assistência afetiva: orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais; solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade e presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
(_) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.