Home Concursos Públicos Questões Q832330 O tombamento é um instituto do direito administrativo brasil... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q832330 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto | Q832330 Direito Administrativo O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que Alternativas A o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso. B o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de preferência. C o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens. D o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento, neste o instituto depende de intervenção judicial. E não há tombamento instituído pelo texto constitucional. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro