De acordo com a Lei nº 752/1987 e suas atualizações (Código...

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Q1912728

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fiscal de Obras |

Q1912728 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei nº 752/1987 e suas atualizações (Código de Posturas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

Nas cidades, vilas ou povoados do Município é proibida a manutenção de estábulos e cocheiras.

É expressamente proibido a qualquer pessoa maltratar os animais ou praticar atos de crueldade contra os mesmos.

É permitido podar, cortar, pintar, derrubar ou sacrificar árvores da arborização pública.

As bancas para a venda de jornais e revistas deverão ser proibidas nos logradouros públicos.

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