Ao realizar uma auditoria nos arquivos do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital da empresa ABC, o Auditor Fiscal do
Estado de São Paulo fez o confronto entre as informações constantes na ECD - Escrita Contábil Digital e na EFD - Escrituração
Fiscal Digital (Razão Contábil x Livros Fiscais de ICMS) e verificou que houve o recebimento de vendas do cliente XYZ (no valor
de R$ 250.000,00) regularmente contabilizado em 20/Dez/24 no Razão Contábil. Todavia, ao conferir a EFD e o documento
fiscal NF-e 001, notou que fiscalmente o valor da venda foi registrado por apenas R$ 100.000 pela empresa ABC.Os registros contábeis e fiscais analisados da empresa ABC seguem de forma resumida abaixo:Após notificar sobre a divergência entre os valores contábeis e fiscais, a Empresa ABC não prestou nenhum esclarecimento. O
Auditor Fiscal notificou o cliente XYZ (adquirente das mercadorias) que prestou esclarecimentos coma informação de que a
Empresa XYZ teria pago efetivamente R$ 250.000,00 e não R$ 100.000,00 (como constou no documento fiscal).Neste caso, o Auditor Fiscal, considerando que nenhuma outra informação foi prestada, deverá

Question

Ao realizar uma auditoria nos arquivos do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital da empresa ABC, o Auditor Fiscal do
Estado de São Paulo fez o confronto entre as informações constantes na ECD - Escrita Contábil Digital e na EFD - Escrituração
Fiscal Digital (Razão Contábil x Livros Fiscais de ICMS) e verificou que houve o recebimento de vendas do cliente XYZ (no valor
de R$ 250.000,00) regularmente contabilizado em 20/Dez/24 no Razão Contábil. Todavia, ao conferir a EFD e o documento
fiscal NF-e 001, notou que fiscalmente o valor da venda foi registrado por apenas R$ 100.000 pela empresa ABC.Os registros contábeis e fiscais analisados da empresa ABC seguem de forma resumida abaixo:Após notificar sobre a divergência entre os valores contábeis e fiscais, a Empresa ABC não prestou nenhum esclarecimento. O
Auditor Fiscal notificou o cliente XYZ (adquirente das mercadorias) que prestou esclarecimentos coma informação de que a
Empresa XYZ teria pago efetivamente R$ 250.000,00 e não R$ 100.000,00 (como constou no documento fiscal).Neste caso, o Auditor Fiscal, considerando que nenhuma outra informação foi prestada, deverá Alternativa A: considerar como verdadeiro o documento fiscal no valor de R$ 100.000,00 emitido pela empresa ABC e não lavrar nenhuma autuação fiscal; ainda que a documentação contábil aponte para o pagamento de R$ 250.000,00. Ou Alternativa B: lavrar uma autuação fiscal com base de cálculo no valor de R$ 150.000,00 por existência de Passivo Fictício, com fulcro no
inciso III do artigo 509-A do RICMS, em virtude de a empresa ABC manter no passivo obrigações inexistentes. Ou Alternativa C: lavrar uma autuação fiscal na empresa ABC sobre a base de cálculo de ICMS no valor de R$ 250.000,00 por constatação
de Ativo Oculto na contabilidade (com fundamento no inciso IV do artigo 509-A).  Ou Alternativa D: lavrar autuação fiscal na empresa ABC sobre base de cálculo de ICMS no valor de R$ 150.000,00, considerando que
houve falta de pagamento do imposto, pois embora esteja contabilizado o recebimento de R$ 250.000,00, há uma Nota
Fiscal das mercadorias apenas no valor de R$ 100.000,00. Ou Alternativa E: considerar como verdadeiros ambos os livros contábeis e fiscais do contribuinte (ECD e EFD) e não lavrar a autuação
fiscal na empresa ABC, apesar de discrepâncias entre valores contábeis e fiscais da operação de compra e venda.

Carlos · Accepted Answer

Alternativa [D] lavrar autuação fiscal na empresa ABC sobre base de cálculo de ICMS no valor de R$ 150.000,00, considerando que
houve falta de pagamento do imposto, pois embora esteja contabilizado o recebimento de R$ 250.000,00, há uma Nota
Fiscal das mercadorias apenas no valor de R$ 100.000,00. Gemini:"A alternativa correta é a D.   O caso descreve uma clássica divergência de auditoria entre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).Diferença entre Valor Real e Valor Declarado: A empresa ABC emitiu uma NF-e de R$ 100.000,00, mas registrou em seu Razão Contábil o recebimento de R$ 250.000,00 referente à mesma transação. A confirmação pelo cliente XYZ de que o pagamento foi de fato o valor maior (R$ 250.000,00) corrobora a tese de subfaturamento.Omissão de Receita: A diferença de R$ 150.000,00 (R$ 250.000,00 - R$ 100.000,00) representa uma saída de mercadoria sem a devida emissão de documento fiscal (ou com valor inferior ao real), o que implica falta de pagamento do ICMS sobre essa parcela.Presunção Legal: Na legislação tributária (como o Regulamento do ICMS de São Paulo), a manutenção de registros contábeis que indicam entradas de numerário não suportadas por documentos fiscais correspondentes autoriza o fisco a presumir a omissão de saídas tributáveis.

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