Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: ICMS.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) considerar como verdadeiro o documento fiscal no valor de R$ 100.000,00 emitido pela empresa ABC e não lavrar nenhuma autuação fiscal; ainda que a documentação contábil aponte para o pagamento de R$ 250.000,00.

Falso, por ferir a lei paulista, vide letra D.

B) lavrar uma autuação fiscal com base de cálculo no valor de R$ 150.000,00 por existência de Passivo Fictício, com fulcro no inciso III do artigo 509-A do RICMS, em virtude de a empresa ABC manter no passivo obrigações inexistentes.

Falso, por ferir a lei paulista, vide letra D.

C) lavrar uma autuação fiscal na empresa ABC sobre a base de cálculo de ICMS no valor de R$ 250.000,00 por constatação de Ativo Oculto na contabilidade (com fundamento no inciso IV do artigo 509-A). 

Falso, por ferir a lei paulista, vide letra D.

D) lavrar autuação fiscal na empresa ABC sobre base de cálculo de ICMS no valor de R$ 150.000,00, considerando que houve falta de pagamento do imposto, pois embora esteja contabilizado o recebimento de R$ 250.000,00, há uma Nota Fiscal das mercadorias apenas no valor de R$ 100.000,00.

Correto, por respeitar a legislação paulista que rege o ICMS (lei 6.374/89):

Artigo 74-A - Presume-se a ocorrência de omissão de operações e prestações de serviços tributáveis, realizadas sem o pagamento do imposto, nas seguintes hipóteses: (NR)

I - existência de saldo credor de caixa; (NR)

II - constatação de suprimentos a caixa não comprovados; (NR)

III - manutenção, no passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes; (NR)

IV - constatação de ativos ocultos; (NR)

V - existência de entrada de mercadorias não registradas; (NR)

VI - declaração de vendas pelo contribuinte em valores inferiores às informações fornecidas por instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito ou débito; (NR)

VII - falta de escrituração de pagamentos efetuados; (NR)

VIII - existência de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações; (NR)

IX - constatação de outros indícios que levem em consideração as disposições do artigo 74, observado o disposto em regulamento. (NR)

E) considerar como verdadeiros ambos os livros contábeis e fiscais do contribuinte (ECD e EFD) e não lavrar a autuação fiscal na empresa ABC, apesar de discrepâncias entre valores contábeis e fiscais da operação de compra e venda.

Falso, por ferir a lei paulista, vide letra D.

Gabarito do professor: Letra D.

Gemini:

"A alternativa correta é a D.

O caso descreve uma clássica divergência de auditoria entre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

1. Diferença entre Valor Real e Valor Declarado: A empresa ABC emitiu uma NF-e de R$ 100.000,00, mas registrou em seu Razão Contábil o recebimento de R$ 250.000,00 referente à mesma transação. A confirmação pelo cliente XYZ de que o pagamento foi de fato o valor maior (R$ 250.000,00) corrobora a tese de subfaturamento.
2. Omissão de Receita: A diferença de R$ 150.000,00 (R$ 250.000,00 - R$ 100.000,00) representa uma saída de mercadoria sem a devida emissão de documento fiscal (ou com valor inferior ao real), o que implica falta de pagamento do ICMS sobre essa parcela.
3. Presunção Legal: Na legislação tributária (como o Regulamento do ICMS de São Paulo), a manutenção de registros contábeis que indicam entradas de numerário não suportadas por documentos fiscais correspondentes autoriza o fisco a presumir a omissão de saídas tributáveis.

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​Enunciado Resumido

(...)

​Uma auditoria fiscal confrontou a ECD (contabilidade) e a EFD (fiscal/ICMS) da empresa ABC.

(...)

​No Razão Contábil, o recebimento de vendas do cliente XYZ foi registrado por R$ 250.000,00.

(...)

​Na Nota Fiscal (NF-e 001) e na EFD, o valor registrado foi de apenas R$ 100.000,00.

(...)

​O cliente XYZ confirmou que pagou efetivamente R$ 250.000,00.

(...)

​Há uma diferença (omissão de receita/saída) de R$ 150.000,00.

(...)

​Explicação das Alternativas

(...)

​A) Incorreta.

(...)

Sugere que o Auditor deveria considerar verdadeiro o documento fiscal de R$ 100.000,00 e não lavrar autuação.

(...)

​Por quê está errada?

(...)

O Fisco não fica preso apenas ao documento fiscal emitido a menor quando a contabilidade e o cliente comprovam que a operação real e o fluxo financeiro foram de R$ 250.000,00. Houve circulação de mercadoria e recebimento a maior não acobertado fiscalmente.

(...)

​B) Incorreta.

(...)

Fala em lavrar autuação com base de cálculo de R$ 150.000,00 por "passivo fictício".

(...)

​Por quê está errada?

(...)

Passivo fictício ocorre quando há obrigações/dívidas criadas indevidamente no passivo da empresa, o que não é o caso. Aqui estamos a tratar de omissão de receita/saída de mercadorias (omissão de faturamento/venda sem documento fiscal idôneo correspondente).

(...)

​C) Incorreta.

(...)

Sugere lavrar autuação sobre a base de cálculo de R$ 250.000,00 por "Ativo Oculto".

(...)

​Por quê está errada?

(...)

O valor total da operação foi de R$ 250.000,00, mas R$ 100.000,00 já foram regularmente tributados por constarem na EFD e na nota fiscal. Portanto, a diferença tributável que deixou de ser declarada e paga é apenas de R$ 150.000,00 (250.000 - 100.000), e não o montante total de R$ 250.000,00.

(...)

​D) Correta (Gabarito da questão).

(...)

Lavrar autuação fiscal na empresa ABC sobre a base de cálculo de ICMS no valor de R$ 150.000,00, considerando que houve falta de pagamento do imposto, pois embora o recebimento total de R$ 250.000,00 esteja contabilizado, a nota fiscal e a escrituração fiscal cobriram apenas R$ 100.000,00.

(...)

​Por quê está certa?

(...)

A base de cálculo da omissão corresponde exatamente à diferença entre o valor real da operação comercial (R$ 250.000,00) e o valor que efetivamente foi declarado e tributado no documento fiscal (R$ 100.000,00), resultando nos R$ 150.000,00 sonegados.

(...)

​E) Incorreta.

(...)

Afirma que se deve considerar verdadeiros ambos os livros contábeis e fiscais e não lavrar autuação, ignorando a discrepância.

(...)

​Por quê está errada?

(...)

A divergência aponta claramente uma irregularidade fiscal (omissão de saída/receita), sendo obrigação do Auditor Fiscal constituir o crédito tributário correspondente.

(...)

Fonte: Gemini