A participação social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), institucionalizada,
principalmente, pelos Conselhos de Saúde.
Sobre a composição, o papel e o funcionamento desses conselhos, conforme a legislação do SUS, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

A participação social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), institucionalizada,
principalmente, pelos Conselhos de Saúde.
Sobre a composição, o papel e o funcionamento desses conselhos, conforme a legislação do SUS, assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: Os Conselhos de Saúde, em todas as esferas de governo, possuem composição paritária, sendo formados na mesma
proporção por representantes dos usuários, representantes dos trabalhadores da saúde e representantes do governo e
prestadores de serviços. Ou Alternativa B: A principal função dos Conselhos de Saúde é de caráter consultivo, cabendo a eles emitir pareceres não vinculantes sobre as
políticas propostas pela Secretaria de Saúde, enquanto a decisão final é de responsabilidade do gestor.  Ou Alternativa C: Para garantir a representatividade, os representantes dos usuários nos Conselhos de Saúde são indicados diretamente pelo
gestor municipal ou estadual, a partir de listas encaminhadas por entidades civis. Ou Alternativa D: A paridade na composição dos conselhos significa que, em um conselho municipal de saúde com 24 membros, haverá 12
representantes dos usuários, 6 representantes dos trabalhadores da saúde e 6 representantes do governo, gestores e
prestadores de serviços privados conveniados. Ou Alternativa E: As Conferências de Saúde, que também são instâncias de participação social, ocorrem a cada 4 anos e têm como principal
finalidade eleger os membros dos Conselhos de Saúde para o mandato subsequente.

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Alternativa [D] A paridade na composição dos conselhos significa que, em um conselho municipal de saúde com 24 membros, haverá 12
representantes dos usuários, 6 representantes dos trabalhadores da saúde e 6 representantes do governo, gestores e
prestadores de serviços privados conveniados. Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução CNS nº 453/2012, Terceira Diretriz, item II, alíneas a, b e c: "II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos."Tema central: Composição dos ConselhosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a paridade como divisão igual entre três blocos. A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 4º, não estabelece igualdade aritmética entre usuários, trabalhadores e governo/prestadores; estabelece paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos. A Resolução CNS nº 453/2012 operacionaliza isso em 50% para usuários, 25% para trabalhadores e 25% para governo/prestadores, e não em mesma proporção para todos.BErradaEstá errada porque contraria a natureza jurídica do Conselho de Saúde fixada na Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." Portanto, o conselho não é órgão de função principal meramente consultiva nem se limita a emitir pareceres não vinculantes.CErradaEstá errada porque a indicação dos representantes dos usuários não é feita diretamente pelo gestor. A Resolução CNS nº 453/2012, Terceira Diretriz, item IV, dispõe: "IV - As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes." Logo, a representação decorre de indicação pelas próprias entidades, movimentos e instituições eleitas, segundo seus processos próprios.DCertaA alternativa D está correta porque, em um conselho com 24 membros, a distribuição legal de 50% para usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para governo e prestadores de serviços resulta em 12, 6 e 6 vagas, respectivamente, exatamente como enunciado.EErradaEstá errada porque mistura uma informação correta com finalidade jurídica errada. De fato, a Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, mas a Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, define outra finalidade: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." A lei não atribui como finalidade principal da conferência eleger membros dos conselhos.Pegadinha da questãoA banca explorou principalmente a confusão entre paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos e suposta divisão igual entre todos os grupos, além de inserir afirmações sedutoras, mas juridicamente falsas, sobre conselho meramente consultivo e conferência destinada à eleição de conselheiros.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em paridade nos Conselhos de Saúde, verifique se a alternativa respeita a lógica 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% governo/prestadores, e não igualdade entre todos os segmentos.Se aparecer a natureza do Conselho de Saúde, a chave legal é: permanente e deliberativo, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.Se a alternativa atribuir ao gestor a escolha direta dos representantes, confronte com a regra de que as entidades, movimentos e instituições eleitas indicam seus conselheiros conforme processos próprios.Se a questão tratar da Conferência de Saúde, associe o prazo de quatro anos à sua finalidade legal: avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, não eleger conselheiros.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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