A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312827 Direito Constitucional

A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Todos os direitos fundamentais estão alocados no rol do art. 5^o da Constituição Federal ou em Tratados sobre direitos humanos aprovados seguindo o procedimento de emenda constitucional.

A Constituição Federal previu expressamente que os animais são titulares de direitos fundamentais de primeira geração.

Não dá qualquer distinção entre direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material.

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais está ligada ao reconhecimento de que tais direitos implicam deveres de proteção do Estado.

Atualmente a doutrina majoritária constitucionalista rechaça a ideia de que os direitos fundamentais apresentam uma dimensão subjetiva.

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A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa...

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