Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a carga horária mínima anual e os dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para o ensino fundamental e ensino médio, um tema recorrente em concursos para área de Educação.

Resumo teórico: O Artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96 (LDB) determina que a carga horária mínima anual, tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio, deve ser de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluindo-se o tempo reservado a exames finais.

Esse critério é fundamental para organização do calendário escolar, garantindo o direito à aprendizagem dos estudantes e a qualidade do ensino.

Fonte: Lei nº 9.394/96, Art. 24, inciso I

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D apresenta corretamente a carga horária mínima de 800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio, ambas distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina a legislação, considerando a alteração promovida pela Lei nº 13.415/2017, que aumentou a carga horária mínima do ensino médio para 1.000 horas anuais.

Análise das alternativas incorretas:

A: Apresenta 1.200 horas para o ensino médio e 210 dias letivos, valores acima do que a lei exige.

B: Indica 900 horas para ensino fundamental e 1.100 para o médio, com 200 dias. Ambos os valores de hora não correspondem ao que a lei determina.

C: Relata 900 horas para ensino médio, quando o correto, segundo a lei atual, é 1.000 horas.

E: Aponta 1.400 horas para o ensino médio e 220 dias letivos, ambos acima do mínimo exigido legalmente.

Dica de interpretação: Atenção à literalidade da lei e possíveis atualizações! Pegadinhas comuns envolvem alterações recentes na legislação, números muito próximos e menções a exames finais. Sempre desconfie de alternativas com valores discrepantes ou dias letivos acima do mínimo.

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Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;