Considerando a Constituição Federal de 1988 e os seus direit...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Recepcionista |

Q3429020 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988 e os seus direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

apesar da sua relevância, a proteção ao consumidor não consta na relação de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que já existe o Código de Defesa do Consumidor.

pela característica da complementaridade, os direitos fundamentais serão interpretados isoladamente.

os direitos fundamentais são absolutos, isto é, são ilimitados.

comumente, os direitos fundamentais manifestam-se como aspirações filosóficas, políticas ou sociais.

a Constituição Federal de 1988 corresponde a um sistema fechado de regras e princípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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