A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) possui a...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - GO
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Auxiliar de Administração Escolar |
Q3769198
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
possui alguns termos aos quais seus conceitos são
considerados pela lei, de acordo com a mesma,
correlacione-os:
Coluna I
1.Integridade.
2.Disponibilidade.
3.Autenticidade.
Coluna II
a.Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
b.Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
c.Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.
Coluna I
1.Integridade.
2.Disponibilidade.
3.Autenticidade.
Coluna II
a.Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
b.Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
c.Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 12.527/2011, art. 4º, VI, VII e VIII: “Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: (...) VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;”.
Tema central: Conceitos da LAI
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Confronta o art. 4º, VII e VIII, da Lei nº 12.527/2011, porque atribui à integridade a definição de autenticidade e à autenticidade a definição de integridade. Pela lei, integridade é informação não modificada; autenticidade é a informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente as definições legais do art. 4º da Lei nº 12.527/2011: integridade corresponde à informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; disponibilidade corresponde à informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; autenticidade corresponde à informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. A correlação jurídica exata, portanto, é 1.c, 2.a, 3.b.
C
Errada
Incorreta. Confronta o art. 4º, VI e VII, da Lei nº 12.527/2011, porque troca disponibilidade por autenticidade. Pela lei, disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por autorizados; autenticidade é a qualidade da informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
D
Errada
Incorreta. Confronta o art. 4º, VI, VII e VIII, da Lei nº 12.527/2011, porque erra os três pareamentos: chama integridade de disponibilidade, disponibilidade de autenticidade e autenticidade de integridade. A literalidade legal exclui integralmente essa combinação.
E
Errada
Incorreta. Confronta o art. 4º, VI e VIII, da Lei nº 12.527/2011, porque atribui à integridade o conceito de disponibilidade e à disponibilidade o conceito de integridade. Apenas a autenticidade está corretamente associada, o que não salva a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre integridade e autenticidade: “não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino” define integridade, enquanto “produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema” define autenticidade.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar conceitos do art. 4º da LAI, resolva por literalidade legal, sem recorrer ao Decreto nº 7.724/2012.
- Separe os termos pela palavra-chave do texto legal: “não modificada” indica integridade.
- Identifique autenticidade pela referência à produção, expedição, recebimento ou modificação por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Disponibilidade, na LAI, não é acesso irrestrito; é a possibilidade de a informação ser conhecida e utilizada por autorizados.
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Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
- VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
- VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
- VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
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